Política de Privacidade e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Auric Aparelhos Auditivos
A Auric Aparelhos Auditivos sabe que você Usuário se importa em como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos isso de maneira cuidadosa e sensata e com comprometimento com a proteção da sua privacidade.
Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que nossos Usuários compreendam de forma simples como cuidamos do tratamento de seus dados. Sinta-se à vontade para utilizar nossos meios de comunicação e familiarize-se com nossa Política de Privacidade. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo. Sua opinião é muito importante para nós.
A presente Política de Privacidade explica como armazenamos, utilizamos, dispomos e protegemos as informações dos Usuários no contexto do acesso à nossa Plataforma através da URL: auric.com.br, disponibilizamos de acordo com os Termos de Uso, e também os dados coletados e tratados na Unidade Auric Aparelhos Auditivos.
A presente Política de Privacidade deve ser integralmente aceita pelo Usuário, antes de qualquer acesso ou utilização do Serviço. Caso você não concorde com a presente Política de Privacidade, não deverá utilizar-se dos serviços oferecidos por nossa Plataforma.
As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, inclusive, os termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – “Lei geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.
A presente Política de Privacidade aplica-se a qualquer pessoa que tenha acesso ao Serviço oferecido pela Auric Aparelhos Auditivos.
Através deste aceite, você declara ciência e total acordo de como suas informações e dados serão utilizados.
1. Informações Coletadas.
Nós coletamos os seguintes tipos de informações do Usuário para fornecer e melhorar os nossos serviços:
1.1. Informações de cadastro e utilização da Plataforma
– Quando você preenche o cadastro em uma Unidade Auric Aparelhos Auditivos e aceita o presente Termo de Privacidade, está consentindo em coletarmos e tratarmos as informações que você nos fornece ao realizar o cadastro. Essas informações podem ser pessoais, tais como seu nome, endereço, endereço eletrônico, número de telefone, data de nascimento, país de residência, gênero, profissão, e número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física, além de dados de saúde, uma vez que a empresa atua na comercialização de aparelhos auditivos os quais se enquadram no setor de saúde.
– Nós podemos confirmar os dados informados, consultando entidades e bancos de dados públicos ou companhias especializadas e ficamos expressamente autorizados a fazê-lo.
– Você será informado sobre eventuais novos dados que necessitem ser coletados e o porquê da coleta, ficando a seu critério a decisão de informá-los e, assim, continuar a utilizar nossos serviços.
– A qualquer momento, você poderá revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, além de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como, requerer a exclusão definitiva de todos os seus dados pessoais ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção por legítimo interesse prevista na legislação aplicável.
1.2. Nós nos reservamos no direito de remover do nosso sistema, qualquer participante/prestador de serviço que não observe os Termos de Uso ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso do sistema, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
1.3. Cookies, tags de pixel, log files, web beacons e outros
– Podemos usar cookies e tags de pixel em nosso Site/App, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação ou outras informações. Os cookies, por exemplo, podem ajudar a guardar o seu nome de usuário para facilitar o seu login, a entender a sua interação com os nossos serviços, os seus interesses, a demografia dos participantes e a melhorar o desempenho do nosso sistema. Você mesmo pode definir determinadas configurações para bloquear cookies, contudo, isto pode limitar certas funcionalidades do Site/App.
– Podemos manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso de nosso site e seus produtos e serviços, tais como os acessos a sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de um serviço que foram utilizadas. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso site e solucionar problemas técnicos.
– Podemos usar web beacons que são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos Clientes e Usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar nossos produtos e serviços.
– Podemos também permitir que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes em nosso Site, ou em e-mails que enviarmos, para medir as tendências de tráfego e outras informações que nos ajudará a analisar e melhorar o Serviço oferecido pela Plataforma.
– Podemos coletar também informações sobre os dispositivos com os quais você acessa os serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo que você usa, a página da web que visitou antes de acessar nossos sites e identificadores associados aos seus dispositivos.
– AS INFORMAÇÕES COLETADAS SERÃO UTILIZADAS PARA MELHORAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO, EVENTUALMENTE, FORNECER E OFERECER PUBLICIDADE PERSONALIZADA, MONITORAR A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE ANÁLISE DO NÚMERO DE VISITANTES, TRÁFEGO, USO E PADRÕES DEMOGRÁFICOS E PARA CORRIGIR PROBLEMAS DE TECNOLOGIA.
1.4. Marketing
– Ao se registrar em nossa plataforma ou fazer o cadastro em uma Unidade Auric Aparelhos Auditivos e aceitar os termos de uso, você passará a receber informações sobre novas atualizações, produtos e serviços periodicamente, por e-mail ou ligação telefônica, inclusive mediante a utilização de serviços prestados por empresas parceiras.
– O recebimento de nossos materiais de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o Usuário clique no link “Cancelar inscrição” em qualquer e-mail que receber ou solicitar o cancelamento no momento do contato telefônico.
– Você pode solicitar, a qualquer momento, o descadastro de seus dados ou requerer a interrupção de envio de informativos, promoções e lançamentos entrando em contato conosco.
2. Utilização das Informações
2.1. Tratamento de dados
– Usamos as informações para fornecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar os serviços da Plataforma, realizar campanhas de marketing, para processar seu registro, seus pedidos e seus pagamentos e para nos comunicarmos com o cliente sobre esses e outros tópicos.
– Ao concordar com esta Política de Privacidade, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais por nós, os quais são indispensáveis para a utilização dos nossos serviços.
– O tratamento dos dados pessoais respeita os princípios da boa-fé, finalidade, adequação e necessidade nos termos definidos pelo artigo 6º da LGDP, garantindo ao usuário o pleno acesso às informações de seus dados pessoais sempre que requisitado.
2.2. Ao aceitar os termos de uso, nós poderemos utilizar as informações acima listadas para os seguintes usos especificados abaixo:
– Criar a conta e cadastros necessários para permitir a interação dos usuários com a plataforma;
– Verificar a identidade do Usuário e prevenir a ocorrência de fraudes;
– Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência do Usuário;
– Possibilitar ao Usuário uma experiência compatível com sua necessidade;
– Registrar informações de acesso para que você não tenha que completá-las toda vez que se conectar ao Site;
– Melhorar, testar e monitorar a eficiência do nosso Site e Software;
– Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas em nosso Serviço;
– Monitorar informações relevantes para site, tais como o perfil, dados e informações ali incluídos, a fim de verificar eventual descumprimento das regras estabelecidas na Plataforma;
– Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições no sistema do site;
– Oferecer novos produtos e serviços ao Usuário;
– Atualizar automaticamente o site ou qualquer software relacionado ao serviço;
– Venda do melhor modelo de aparelho auditivo e seus acessórios;
– Personalização de produtos;
– Prestação de serviços;
– Realização de pagamentos;
– Envio de informativos, ofertas e promoções.
3. Compartilhamento de suas informações
– Nós não disponibilizaremos seus dados e seus arquivos para terceiros, sem o seu prévio e expresso consentimento, excetuando-se os casos previstos nesta Política de Privacidade.
– O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas para esse fim. Colaboradores e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
3.1. Poderemos compartilhar algumas informações coletadas dos Usuários, nas seguintes condições:
– Para terceiros que nos auxiliem a prover, atualizar e administrar o site, os quais terão acesso às Informações e ao conteúdo, naquilo que for necessário para o provimento e aperfeiçoamento do Serviço.
– Para terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio do site, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao melhor interesse do Usuário.
– PARA SERVIÇOS PARCEIROS, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ENVIO DE E-MAILS DE MARKETING SOBRE ATUALIZAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS DOS PARCEIROS, PARA A QUAL VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA O COMPARTILHAMENTO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA ESTES FINS.
– Para proteger o Usuário, nós poderemos remover dados/informações ou parte de dados/informações que possam identificar Você e os demais Clientes e Usuários quando do fornecimento de dados para nossos parceiros. Nós poderemos, ainda, combinar suas informações e seu conteúdo com os de outros usuários, a fim de dificultar a associação de referidas informações a Você e proteger suas informações e conteúdo, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade por nós.
– Nós não compartilhamos com terceiros eventuais dados pessoais sensíveis à que tivermos acesso, conforme definição do art. 5º, inc. II da Lei n. 13.709/2018 (LGPD), salvo mediante expressa autorização ou solicitação do usuário ou para os fins legais previstos no art. 11 da mesma Lei.
– Podemos compartilhar e/ou usar os dados pessoais quando necessário para: (a) cumprir qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental, (b) fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo investigação de possíveis violações dos mesmos, (c) detectar, prevenir ou de outra forma abordar atividades ilegais ou suspeitas de serem ilegais (incluindo fraude de pagamento), questões técnicas ou de segurança, ou (d) proteger contra danos aos direitos, propriedade ou segurança da Auric e de seus produtos e serviços, de seus usuários ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.
3.2. Solicitação legal e prevenção de danos
– Poderemos acessar, monitorar ou compartilhar suas Informações ou Conteúdo caso:
(i) sejam solicitados por autoridade judicial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade ou os Termos de Uso; (iii) estejam prejudicando o funcionamento da plataforma ou de qualquer forma prejudicando nossa imagem.
3.3. Mudança de controle societário
– Caso decidirmos vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados à Auric Aparelhos Auditivos a terceiros, as Informações do Usuário, tal como seu nome, denominação social, endereço eletrônico, conteúdo e outras informações inseridas ou disponibilizadas em nosso site, plataforma, unidade poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos a terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum ao Usuário. Não obstante, nos esforçaremos para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade semelhante à presente, bem como, que trate os dados conforme as diretrizes da LGPD.
4. Armazenamento de Informações
– O Conteúdo e Informações fornecidos por você, bem como quaisquer outras informações relacionadas ao Usuário poderão ser armazenadas em qualquer servidor e em qualquer localidade.
– Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Nós adotaremos todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações e dados, porém não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação indevida de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
– Nós nos obrigamos a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”).
– O Usuário é o responsável exclusivo por seu nome de usuário (username) e senha, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, de forma a prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil, Informações e/ou Conteúdo por meio do Site/App.
– Após o cancelamento ou desativação de seu cadastro, poderemos manter suas informações e/ou conteúdo pelo prazo previsto na legislação aplicável, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação, além dos casos específicos previstos em lei.
5. Links externos
– Os anúncios disponibilizados na Plataforma poderão conter links para acesso a sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Plataforma. Por isso, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os Usuários sempre consultem as respectivas políticas de privacidade antes de consentirem com a coleta/tratamento de seus dados ou informações.
6. Atualizações a esta Política
– Estamos sempre melhorando nossa Politica e as mudanças serão refletidas nesta pagina, portanto esta Política de Privacidade pode ser alterada visando, entre outro, adequá-la à requisitos legais e normativos, regulatórios ou operacionais, nos comprometendo a sempre avisar sobre quaisquer alterações, seja no portal da privacidade, SMS, notificação instantânea (push)ou outros meios.
– Neste caso, a utilização dos nossos serviços após as atualizações entrarem em vigor poderá ter o reconhecimento e aceitação dessas alterações. Publicaremos versão atualizada na página, com a data da “Última revisão”.
– Lembre-se: Ao continuar a acessar os Serviços depois que tais alterações passarem a valer, sem as alterações você estará concordando na sua vinculação à nova versão da Política.
7. Para entrar em contato conosco
– Se você tiver dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco em cmazzaevaristoadvocacia@gmail.com
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular do dado pessoal concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a AURIC CENTRO AUDITIVO, CNPJ nº 29.754.352/0001-14, com sede na Rua: Sete de Setembro, nº 1367, Sumaré, CEP: 14025-384, na cidade Ribeirão Preto/SP, telefones: (16) 3514-2222 e (16) 99636-5500, e-mail: fernando@auric.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, (visto ser uma empresa que atua no ramo da comercialização de aparelhos auditivos, onde o titular procura a mesma por algum problema de saúde auditiva), bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS PESSOAIS
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
– Nome completo;
– Data de nascimento;
– Número e cópia da carteira de identidade (RG);
– Número e cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Endereço completo;
– Profissão;
– Número de telefone, whatsapp e endereço de e-mail;
Além disso a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
– Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
– Possibilitar que a Controladora envie promoções/ofertas ao Titular seus sobre seus produtos;
– Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços relacionados ao seu perfil ou não;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em pesquisas de mercado relacionadas a empresa e o setor comercial;
– Possibilitar que a Controladora utilize a imagem e informações quanto a sua satisfação em relação a empresa e seus produtos;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e/ou serviços;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de comunicação;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primeiramente contratados, como aquisição de acessórios referentes ao aparelho auditivo;
– Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados e contato com o cliente;
– Possibilitar que a Controladora armazene pelo período necessário o prontuário referente ao problema auditivo, conforme dispositivo legal.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e aas garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709.
SEGURANÇA DE DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destituição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de informações sobre produtos e/ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos; IV- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VII – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VIII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.